Documento legal
Política de Privacidade
Versão 2 · atualizada em 16 de agosto de 2026
This page is available in Portuguese only. It is a legal statement made under Brazilian data protection law (LGPD, Law 13.709/2018), by a controller based in Brazil. A courtesy translation would create a second version of the same commitment, and the moment a dispute arose someone would have to decide which one counts. If you need this document in English, write to murilorodriguessantoss@gmail.com and I will send a translation with the Portuguese original attached.
Esta política descreve como a Trigger trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ela cobre três situações distintas: quem envia mensagem pelo formulário deste site, quem é cliente e acessa o portal, e o dado processual que o sistema trata em nome de um escritório de advocacia.
1. Quem é o controlador
Trigger, marca operada por Murilo Rodrigues Santos, pessoa física, com atuação em São Paulo e no Vale do Paraíba. Contato para qualquer assunto de dados pessoais: murilorodriguessantoss@gmail.com.
Enquanto a Trigger não tiver pessoa jurídica constituída, o controlador é a pessoa física identificada acima. Quando o CNPJ existir, esta página é atualizada com razão social e número, e a mudança é comunicada por e-mail a clientes ativos.
2. Encarregado pelo tratamento (DPO)
Não há encarregado terceirizado. A função é exercida pelo próprio controlador, no mesmo e-mail acima. Pedidos de titular são respondidos em até 15 dias.
3. O que este site coleta
O site não usa cookie de rastreamento, não roda pixel de publicidade, não faz perfil de comportamento e não carrega nenhum arquivo de servidor de terceiro. Os únicos dados coletados são os que você digita no formulário de contato:
- Nome
- Empresa
- Site ou perfil (opcional)
- A descrição que você escreve sobre o seu gargalo
- O idioma em que o site estava no momento do envio
A preferência de idioma fica guardada no seu próprio navegador (localStorage). Ela não sai do seu aparelho e não é enviada a ninguém. Como o site não usa cookie não essencial, não existe banner de consentimento a aceitar.
4. O que o portal coleta (clientes)
Para quem tem conta no portal do cliente, são tratados dois conjuntos:
Dados da conta
Nome, e-mail, nome da organização, o hash da sua senha (nunca a senha), a data de criação da conta e quais produtos ela abre. Além disso, um registro técnico de acesso: data, hora, endereço IP, resultado da tentativa de login e ações relevantes de segurança, como troca de senha.
Dados processuais (clientes de advocacia)
Comunicações publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) associadas ao número de inscrição informado pelo cliente, números de processo, movimentação processual obtida em API pública do CNJ, prazos calculados, decisões registradas pelo próprio advogado e documentos que ele enviar por upload. Esses documentos podem conter dados pessoais de terceiros — partes, testemunhas, peritos. Sobre eles, o escritório é o controlador e a Trigger é operadora: só trata o que é necessário para executar o serviço contratado.
5. Para que os dados são usados, e com que base legal
- Responder ao seu contato — base: o consentimento que você marca no formulário (art. 7º, I) somado ao interesse legítimo de responder a quem procura a Trigger (art. 7º, IX).
- Executar o serviço contratado, incluindo captura, classificação, cálculo de prazo e redação — base: execução de contrato (art. 7º, V).
- Manter o acesso seguro, incluindo registro de tentativas de login e bloqueio por excesso — base: interesse legítimo em segurança da informação (art. 7º, IX).
- Cumprir obrigação legal e fiscal, incluindo guarda de documento de cobrança — base: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
O que não é feito, em nenhuma hipótese: venda de dado, aluguel de lista, publicidade dirigida, cruzamento entre clientes, uso do seu dado para treinar modelo de IA e inclusão em lista de e-mail marketing.
6. Por quanto tempo cada coisa fica guardada
- Mensagem de contato que não vira negócio: até 12 meses.
- Registro técnico de acesso ao portal: até 12 meses.
- Dados de cliente ativo: durante o contrato e pelo prazo legal de guarda aplicável depois dele.
- Após pedido de eliminação: exportação entregue em até 15 dias e eliminação concluída em até 30 dias, ressalvado o que a lei obrigar a guardar.
- Backup: as cópias de segurança são sobrescritas em ciclo, então um dado eliminado pode sobreviver no backup por até 30 dias antes de desaparecer também de lá.
7. Quem mais tem contato com esses dados
A Trigger não vende e não compartilha dado para publicidade. Existem, porém, fornecedores de infraestrutura que processam dado por instrução da Trigger. Esta é a lista completa:
| Fornecedor | O que ele processa | Onde |
|---|---|---|
| Hostinger | Servidor onde o site e o portal rodam e onde o seu dado fica armazenado. | Datacenter no Brasil |
| Locaweb | Servidor no Brasil que consulta as publicações oficiais no DJEN/CNJ e entrega o resultado ao portal. Guarda a publicação apenas até a entrega ser confirmada. | Datacenter no Brasil |
| Cloudflare | DNS, proxy e proteção da rede. Vê dados técnicos de conexão, como endereço IP e tipo de navegador. No armazenamento R2 ficam as cópias de segurança cifradas do seu dado. | Rede global; o armazenamento R2 não garante residência exclusivamente no Brasil |
| Anthropic | Processamento de texto por IA: classificação de comunicações e redação de minuta. Recebe apenas o trecho necessário à tarefa. Conforme os termos comerciais do fornecedor, o conteúdo enviado por API não é usado para treinar os modelos dele. | Estados Unidos |
| Resend | Envio de e-mail: a mensagem do formulário de contato e os avisos operacionais do portal. | Estados Unidos |
Transferência internacional. O servidor onde o seu dado fica armazenado está no Brasil. Parte do processamento passa por fornecedores fora do país: Anthropic e Resend ficam nos Estados Unidos, e a Cloudflare opera rede global. A LGPD admite a transferência quando ela é necessária para executar contrato do qual o titular é parte e quando há consentimento específico do titular (art. 33). É essa a base aqui. A consulta às publicações oficiais roda num servidor brasileiro dedicado, porque a API do CNJ recusa requisição de fora do país e de parte dos endereços de datacenter.
Se essa lista mudar, esta página muda na mesma semana, e clientes ativos são avisados por e-mail. Fornecedor que não estiver nesta lista não recebe dado seu.
8. Segurança
- Todo acesso por HTTPS, no site e no portal.
- Senha guardada como hash scrypt, nunca em texto. O controlador não tem como ler a senha de ninguém.
- Sessão assinada, com expiração, e encerramento de todas as outras sessões quando a senha é trocada.
- Bloqueio temporário após tentativas de login repetidas, com mensagem genérica que não revela se um e-mail existe.
- Isolamento por conta: cada cliente tem uma pasta própria e o sistema fixa a leitura nela.
- Backup diário, com uma cópia mantida fora do provedor de hospedagem.
- Acesso administrativo restrito ao controlador, com registro das ações relevantes.
9. Decisão automatizada
O sistema classifica textos e calcula prazos automaticamente, e essas saídas aparecem no painel. Nenhuma delas produz efeito jurídico sozinha: toda providência processual depende de ato do advogado. Você pode pedir revisão de qualquer classificação ou cálculo, e a explicação de como cada resultado foi obtido está aberta na própria tela, em "ver a conta" (art. 20 da LGPD).
10. Os seus direitos
A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de: confirmar se existe tratamento; acessar os seus dados; corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou excessivo; pedir portabilidade; ser informado sobre com quem os dados foram compartilhados; saber o que acontece se você não consentir; e revogar o consentimento.
Para exercer qualquer um deles, escreva para murilorodriguessantoss@gmail.com com o assunto "LGPD". Respondo em até 15 dias. Se eu precisar confirmar a sua identidade antes de entregar dado, peço a confirmação pelo e-mail já cadastrado — nunca por documento enviado em formulário aberto.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Menores de idade
Os serviços da Trigger destinam-se a empresas e profissionais. Não há coleta intencional de dados de menores de 18 anos. Documentos processuais enviados por um escritório podem, eventualmente, conter dados de menores; nesse caso o controlador é o escritório, e a Trigger trata apenas o necessário para a execução do serviço.
12. Alterações desta política
Mudanças são publicadas nesta página, com nova data e novo número de versão. Alteração material — troca de fornecedor, nova finalidade, mudança de prazo de guarda — é comunicada por e-mail a clientes ativos antes de entrar em vigor.